Isto é Política e TU fazes parte dela!

Isto é Política e TU fazes parte dela!

          O regime político português é conhecido como uma República Democrática Semipresidencialista com quatro órgãos de soberania: o presidente da república, a assembleia da república, o governo e os tribunais, estes órgãos são direta ou indiretamente eleitos pelo povo, pois numa democracia a soberania é exercida pela maior classe social existente, o povo.Mas para a população exercer o poder de voto tem de estar informada acerca de todas as opções que lhe são apresentadas.
Para começar vamos perceber os quatro tipos de eleições que existem em Portugal.

          Autárquicas: estas eleições estão mais relacionadas com a vida quotidiana. Estas elegem os presidentes de câmara para cada cidade e freguesias. São eleições que não têm implicação nas leis, apenas tem influência no local onde vives. Por outras palavras vais escolher quem queres que esteja à frente na tua cidade/freguesia.
          Legislativas: que são as de maior destaque. Nestas elege-se o partido que vai formar governo (Primeiro-ministro, ministros, etc), e que partidos vão ter assento parlamentar. É neste sistema que serão criadas leis, aprovados orçamentos de estado, criar referendos, etc, ou seja, situações que afetam a vida de todos os portugueses. No caso das leis e orçamentos não basta o partido que ganhou as eleições votar a favor, para uma lei ser aprovada tem de haver uma maioria de votos no parlamento (entre todos os deputados e partidos).
          Legislativas regionais: realizadas nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores e destinam-se a eleger os representantes da Assembleia Regional, bem como o governo regional desta parte do país a que chamamos Portugal insular.
          Presidenciais: Que elegem o Presidente da República, um dos cargos mais importantes no regime político português. Apesar de o Presidente da República não poder criar leis nem aprovar orçamentos, ele tem o poder de veto caso uma lei seja aprovada no parlamento. 

          Iremos focar-nos sobretudo nas eleições legislativas, para começar precisamos de perceber que os partidos em Portugal estão normalmente divididos em duas categorias, os de esquerda e os de direita. Em geral, os partidos de esquerda têm por norma serem mais liberais, mais virados para o socialismo, apoiar os mais desfavorecidos, taxar o capital e os mais ricos. Os de direita, são mais conservadores, e com ideais mais capitalistas. No entanto acabamos por perceber que nem sempre esses ideais são claros e que por vezes os partidos acabam por se contradizer um pouco. Há imensos partidos em Portugal, mas o que tem assento parlamentar, também chamados de partidos representados (os que tiverem votos suficientes pelos portugueses nas eleições legislativas para ter deputados eleitos no parlamento) são:

Esquerda:

o     Bloco de Esquerda (BE)

o     Partido Socialista (PS)

o     Partido Comunista Português, Partido Ecologista “Os Verdes” (PCP-PEV)

o     Pessoas-Animais-Natureza (PAN)  

Direita:

o     Partido Popular Democrático, Partido Social Democrático (PPD/PSD)

o     Partido do Centro Democrático Social (CDS)

No entanto, os políticos, como os do PS e do PSD, encontram políticas boas nos dois lados. Por isso, aceitam que é possível conciliar ideias vindas das duas ideologias.

Passarei então a explicar as principais prioridades de alguns dos partidos anteriormente mencionados.

Bloco de Esquerda (BE):

·         o     Renegociação da dívida com abatimento de 60% e período de carência de três anos

·         o     Introdução de limitações à desigualdade de retribuição nas empresas

·         o     Exclusividade dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde

·         o     Acesso de todas as crianças à creche pública

·         o     Eliminação dos exames no ensino básico

Partido do Centro Democrático Social (CDS):

·         o     Aumento do quociente familiar em sede de IRS

·         o     Redução temporária da TSU (para desempregados e empresas no interior)

·         o     Escolas públicas entregues a professores ou instituições

·         o     Universalização do pré-escolar até aos quatro anos

·         o     Maior liberdade de escolha dos utentes, quer na educação, quer nos serviços do SNS

·         o     Reversão do fim dos feriados religiosos em correspondência com os feriados civis

Partido Comunista Português, Partido Ecologista “Os Verdes” (PCP-PEV):

·         o     Renegociação da dívida pública

·         o     Revogação do Tratado Orçamental e da União Bancária

·         o     Fim dos cortes salariais e reposição integral dos salários, subsídios e pensões retirados na Administração Pública e Sector Público

Partido Socialista (PS):

·         o     Descida da TSU dos 11% para 7%. A partir daí, haverá uma subida gradual 0,5 pontos ao ano, até aos 11% em 2026

·         o     Aumento da TSU para as empresas com elevados níveis de precariedade

·         o     Financiamento da Segurança Social

·         o     Assegurar o funcionamento da escola pública a tempo inteiro até aos 14 anos

·         o     Criação de 100 novas Unidades de Saúde Familiar, atribuindo médicos de família a mais 500 mil habitantes

           Recordo que estão apresentados apenas alguns dos compromissos de um número muito restrito de partidos e que é essencial cada um de nós analisar todos os planos eleitorais de cada um dos partidos e ser crítico a esse mesmo nível, para que assim possamos participar de forma relevante e significativa na política de Portugal. Para todos os leitores deste artigo quero chamar a especial atenção para o quão importante é exercerem o poder de voto, e para isso é necessário um bom esclarecimento acerca deste tema, portanto, caros leitores, informem-se, sejam críticos, e participem no futuro de Portugal, e consequentemente da Europa e do Mundo.

Juliana Silva nº14 12ºD