As ditaduras do século XXI

O que caracteriza uma ditadura? 

 Ditadura designa o regime na qual o poder político se encontra notoriamente nas mãos de uma entidade, não permitindo desta maneira uma participação aceitável dos poderes legislativo, judicial e até mesmo da população, no que toca a matérias políticas. Por outras palavras, a ditadura contrasta em todos os aspetos com o sistema democrático. A censura e a polícia política são os agentes principais no que toca a garantir a ordem de um país.
A liberdade – conceito núcleo de um sistema democrático – torna-se praticamente nula.

 A História relata várias circunstâncias em que a ditadura surgiu, sendo de maior frequência surgir em resultado de uma crise económica. Geralmente, as ditaduras são encobertas como a solução ideal para garantir a disciplina de uma nação, que luta pelo mesmo propósito: crescer economicamente. É certo que, o desespero de uma população analfabeta, pobre e esfomeada, levou inúmeras vezes à descrença no regime democrático. As táticas de persuasão de um ditador, que promete tudo aquilo que está em falta a um público desesperado, são os ingredientes necessários para rapidamente se instalar um sistema ditatorial.

 É certo que o conceito ditadura remete, muitas vezes, para tempos passados e longuínquos. De certa forma, torna-se absurdo pensar que com as mudanças ocorridas a nível social; a forma como as mentalidades evoluíram; e como a liberdade faz parte, sem dúvida alguma, dos Direitos do Homem, ainda possam existir ditaduras como o regime político que comanda um país. No entanto, ditaduras “disfarçadas” de democracias continuam a existir nos tempos atuais, realidade esta completamente amedrontante. 

  A Organização não-governamental Freedom House, é uma importante organização Americana fundada em 1941, cujo objetivo principal se destina à investigação, pesquisa e promoção dos Direitos Humanos e da democracia como sistema predominante. Segundo o estudo realizado no ano de 2019, são atualmente 50 os países sujeitos a um regime na qual a liberdade é praticamente nula (cor azul no mapa); 59 os países sujeitos a uma liberdade meramente limitada (cor amarela no mapa) e 86 os países considerados totalmente livres. (cor verde no mapa) 
 Freedom house, em português: “Casa da Liberdade”, fora fundada por personalidades preocupadas com a temática da paz e democracia, incluindo Eleanor Roosevelt, a primeira-dama dos Estados Unidos da América, grande defensora e ativista dos direitos humanos.

A liberdade no mundo, no ano de 2019

 Esta mesma Organização fora membro fundador da rede global do Intercâmbio Internacional de Liberdade de Expressão (em Inglês, sigla IFEX). Esta rede integra 71 ONGs que lutam pela liberdade de jornalistas, escritores, usuários da Internet, entre outros, de usufruírem o direito à expressão e opinião. De facto, exprimir uma opinião, ser defensor de uma ideologia senão a imposta como correta, não é um benefício que toda a população no mundo usufrui. 

 Entre os mais conhecidos exemplos de repressões nos tempos atuais, a Coreia do Norte, é o país que se encontra na última posição do Ranking Mundial RSF (Organização não-governamental: Repórteres sem fronteiras) da Liberdade de Imprensa.

 Neste país, é feito um controle rígido ao que é partilhado e comunicado a partir dos smartphones e da Intranet nacional. Intranet designa-se pela rede confinada a um determinado local, que apenas permite os usuários de acederem àquilo que o protocolo permitir. O controle exercido pelo governo sob os usuários, auxilia a que haja uma repressão da inteligência dos Norte Coreanos, que estão completamente isolados do resto do mundo. Quer fisicamente, tendo em conta as políticas do país que impedem os habitantes de emigrarem ou saírem do país, quer virtualmente, visto que estes se encontram impossibilitados de acederem e contactarem com fontes externas. 

  O acesso limitado à Internet contradiz um dos Direitos do Homem, que passa pela liberdade do Homem opinar, informar-se e conhecer e, é por isso, considerado por muitos como uma forma de censura.      

 →Os sites governamentais da Coreia do Norte retratam o país com bastante positivismo, assim como o chefe supremo Kim Jong-un à qual é prestado um enorme culto.

 Outros países, onde o acesso à internet é limitado: 
Cuba; China; Irão; Vietname; Azerbaijão;  Myanmar; Arábia Saudita; Eritreia 

   ➤Em Cuba, Miguel Díaz-Canel fora eleito o primeiro Presidente sem o sobrenome Castro, após 59 anos de governo dos irmãos Fidel e Raúl Castro. 

Fidel Castro, enquanto governador de Cuba permitiu que esta se convertesse numa ditadura socialista / ditadura do Proletariado. Apesar destas reformas resultarem num enorme aumento de índices de desenvolvimento humano e social; na erradicação do analfabetismo; e na erradicação da desnutrição infantil -  tal comprometeu brutalmente os direitos civis→ controle estatal na sociedade, erradicando com a liberdade de expressão, com a liberdade da imprensa e com as oposições internas ao regime  político.     

  Antecessor do atual Presidente de Cuba:Raúl Castro

 Assim que Fidel Castro se viu obrigado a sair do poder por motivos de saúde, este transfere-se para as mãos do seu irmão, Raúl Castro. Algumas mudanças significativas a nível de direito, resultaram na: permissão da saída do país sem necessitar de autorização; na compra e venda de imóveis e de carros; e no acesso à internet. Em 2015, Barack Obama; na altura Presidente dos EUA e Raul Castro, apertam as mãos marcando a reaproximação dos países depois de mais de meio século de guerra. 

 É importante notar, no entanto, que as mudanças implementadas por Raúl Castro não cortaram totalmente com o regime repressivo a que se assistia nos anos anteriores. Ainda com a eleição do Presidente Miguel Díaz-Canel, Raúl Castro (que renunciou o seu cargo de presidente, por decisão própria) fez questão de mencionar que "O substituto de Fidel só pode ser o Partido Comunista.”, insinuando que acima de tudo a ideologia de Fidel, não iria ser substituída.

  O novo Presidente, apoiante do Partido Comunista Cubano desde jovem, afirma: “Fazemos parte de uma geração que nasceu nos anos 60 e agradecemos muito toda a formação e as possibilidades brindadas pela revolução" (organizada por Fidel Castro). Raúl Castro continua a participar da política, e há quem acredite que este continuará a comandar, de facto, no país. O horror que marcou esta população durante décadas, (Fidel Castro matou, prendeu e expatriou opositores ao seu regime), resultou numa sociedade completamente oprimida. Não há forma de pressionar tais líderes comunistas violentos. O medo paira e pairou em Cuba durante demasiado tempo. Esta é “A dura realidade de uma ilha onde a igualdade é pobreza.”        

 “O importante é perceber que, sendo eles homens maus ou bons, generosos ou impiedosos, o mal está nas ideias que os líderes cubanos, como os dos múltiplos pesadelos comunistas, defendiam e defendem. São ideias que são intrinsecamente malignas, mesmo que possam ter surgido como racionais, generosas e até libertadoras. São ideias que sacrificam de forma assumida a liberdade individual e conduziram sempre aos mesmos resultados: regimes opressivos, desastres económicos e criação de sociedades que, longe de serem igualitárias, geraram e geram desigualdades económicas e políticas chocantes.” 

   -Excerto da obra "O Livro Negro de Cuba, de José Manuel Fernandes  

➤Boas notícias para a Etiópia 

  Com a eleição da primeira Presidente mulher, na Etiópia, o país tem passado por inúmeras transições de forma gradual. Os principais objetivos de Sahle-Work assentam no afastamento das convicções autoritárias governadas pela Frente Democrática Revolucionária Popular da Etiópia (EPRDF), desde o ano de 1991, e desta maneira reformular pârametros tais como:

 • Na garantia da paz, essencialmente para as maiores vítimas da guerra: as mulheres

"A falta de paz vitimiza primeiro as mulheres, por isso durante o meu mandato vou enfatizar o papel das mulheres na garantia da paz e nos dividendos da paz para as mulheres. As principais vítimas são mulheres , pelo que durante a minha presidência o foco principal é garantir a paz  através da mobilização de todas as mulheres etíopes, homens amantes   de paz e todos os povos do mundo que amem a paz. Os partidos do Governo e da oposição  têm de perceber que habitamos uma casa comum e focar naquilo que nos une, não no que nos divide, para criar um país e uma nação que nos encha de orgulho"

-Discurso de Abiy Ahmed, Primeiro-Ministro da Etiópia

  "Se as atuais mudanças na Etiópia forem lideradas igualmente por homens e por mulheres, poderão sustentar o seu impulso e formar uma Etiópia próspera, livre de discriminação religiosa, étnica e de género", afirmou Sahle-Work na sua tomada de posse.

  Nos tempos atuais, ainda persiste um número brutal de países regidos por sistemas repressivos e que vivem num constante clima de opressão e medo, um número bastante superior àquilo que muitos de nós provavelmente imaginamos. É preocupante pensar nos milhões de pessoas presas nesta jaula invisível, que é a ditadura, e mais preocupante ainda o facto dos direitos humanos e individuais serem violados dia-após-dia, torturando vítimas física e psicologicamente, sem que hajam as devidas repressões. É impensável pensar que, o país quase vizinho ao nosso, possa viver duma forma tão medíocre e antiquada comparativamente ao nosso país, que quase pareça existir uma linha a separar diferentes épocas históricas: a época contemporânea em que de facto vivemos, e a época moderna onde a ditadura era o único regime político que se conhecia. 

 Nascer num país democrático é, de facto, das maiores vantagens que temos enquanto cidadãos e seres humanos. Imaginar sequer viver numa região em que devo ter medo de expressar aquilo em que acredito e onde vítimas que têm a coragem de o fazer acabam por ser castigadas, é difícil. Viver de facto assim, é inúmeras vezes pior. 

Beatriz Alexandra