O Brunei destaca-se há muito tempo por ser um dos países de maioria muçulmana e mais conservadores do Sudeste asiático, porém, apenas a partir de 2014 é que esta região começou a prever penas como o apedrejamento. Tal é consequência de, no mesmo ano, o sultão ter anunciado que o país, no qual é monarca absoluto, seria o primeiro do sudeste asiático a aplicar um código penal baseado numa interpretação ultraconservadora e rígida da Sharia – Lei canónica muçulmana, baseada no Alcorão. Na altura em que esta mudança profunda ocorreu, o sultão, Hassanal Bolkiah, disse que o seu Governo “não espera que outras pessoas a aceitem e concordem com esta, mas seria suficiente que respeitassem a nação da mesma forma que a nação as respeita a elas”.
Em 2019, mais precisamente a partir desta semana, o pequeno reino do Brunei, localizado perto da Malásia e da Indonésia, vai impor punições corporais e sentença de morte para casos de adultério, de homossexualidade e de blasfémia. As novas leis aplicam-se exclusivamente aos muçulmanos, num país com menos de 450 mil habitantes, onde dois terços da população são crentes nesta religião.
O sultão já classificou a implementação do novo código penal como “uma ótima conquista”.
A inesperada decisão surpreendeu as organizações de defesa dos Direitos Humanos, que anteriormente condenaram a adoção de “punições perversas” pelo atual sultão deste território.
A ONU já contestou a nova lei considerando-a cruel e desumana. “Apelo ao Governo do Brunei para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representa um série recuo da proteção dos direitos humanos”, invoca Michele Bachelet, Alta Comissária dos Direitos Humanos.
A França e a Alemanha também já pediram ao estado asiático que renuncie a nova legislação. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros alemão e fancês referiu, em comunicado, a preocupação que os diplomatas expressaram perante a situação, apelando e frisando ainda que esta legislação é “contrária aos compromissos internacionais” assumidos pelo Brunei em relação aos Direitos Humanos, tanto nas Nações Unidas (ONU) como na Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A Amnistia Internacional aderiu à onda de contestações e já criticou a lei, apelando ao Brunei para “suspender imediatamente” a implementação destas sanções. Vale relembrar que em 2014, uma onda de condenações internacionais, de organizações como a Amnistia Internacional e a das Nações Unidas, levou o país a adiar a última fase da mudança do seu sistema de leis. “A comunidade internacional deve condenar urgentemente a decisão do Brunei de pôr em prática estas penas cruéis”, disse Rachel Chhoa-Howard, investigadora da Amnistia Internacional para o Sudeste asiático, sublinhando que “alguns dos potenciais ‘crimes’ nem deviam ser considerados crimes, incluindo o sexo consensual entre adultos do mesmo género”.
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